Dissertação do filme ''Julgamento de nurembergue

TRABALHO

TEORIA GERAL DO PROCESSO

A priori se deve enfocar a atenção sobre o que o tribunal internacional penal compreende enquanto crime contra a humanidade, onde em grosso modo pode ser explicitado como delitos cometidos em conflitos armados contra a população civil.
Sob este enredo, buscavam fugir a esta condenação todos os grupos nazistas que no Tribunal de Nuremberg se viram julgados, contrapondo suas acusações com a alegação de que estava em cumprimento de seu dever legal, aspecto este que tentavam ter por exculpante a obediência hierárquica ao qual se diziam estar submetido.
Destarte, percebe-se que o contexto da referida obra tem função de levantar questões de grande discussão sobre soberania, autonomia, jurisdição dos tratados, convenções e tribunais internacionais. Dessa maneira, refletindo sobre estes conceitos nos colocamos a perceber não somente o caráter normativo das fontes do direito, como também determinações dos princípios que defendem os direitos sociais e humanos frente ao problema dos crimes praticados contra a humanidade.
Diante do caso do Tribunal de Nuremberg verifica-se a absorção da idéia teórica do monismo radical, de Hans Kelsen, onde se percebe o direito internacional como acima do direito interno, idéia esta que prevê a supremacia dos princípios do direito internacional sobre o direito ou hierarquia interna do Estado.
Sendo assim, verificamos que na lógica internacional se define no princípio n°3 do Estatuto do Tribunal de Nuremberg, citado em Ferro: “O fato de que o autor de um crime internacional agiu na qualidade de chefe de Estado ou de funcionário não o exime de responsabilidade perante o direito internacional”. (1999, p. 91). Assim, os autores de crimes de ordem internacional firmados na qualidade de chefe de Estado ou de funcionários deste não podem se eximir de sua culpabilidade perante o tribunal internacional.
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