Discursso de lula

4. ANÁLISE DO DISCURSO DO PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

4.1 Contextualização

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é um fundo destinado ao desenvolvimento articulado de toda a cadeia produtiva da atividade audiovisual no Brasil. Criado pela Lei Nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e regulamentado pelo Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, o FSA é uma categoria de programação específica do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Seus recursos são oriundos da própria atividade econômica, de contribuições recolhidas pelos agentes do mercado, principalmente da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE - e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações – FISTEL (Disponível em: www.finep.gov.br).
Segundo a matéria publicada por Clelia Araújo no portal eletrônico do ministério da cultura (03 de dezembro de 2008), o lançamento das linhas de ação do Fundo Setorial do Audiovisual, defendido pelo presidente da Lula, pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, e pelo diretor-presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Manoel Rangel, visa ao aumento do investimento Fundo Nacional da Cultura (FNC), que serão usados na gestão compartilhada entre Estado e sociedade, diferentes fontes de ingresso, capacidade de financiar toda a cadeia produtiva e contribuição do próprio setor, o livre acesso à cultura através do “vale-cultura” – que visa democratizar o acesso a cinemas, museus e a outros espaços culturais – bem como, a distribuição de recursos e investimentos para a produção cinematográfica no Brasil e em setores das artes, livros e leitura.
Atualmente, estão disponíveis aproximadamente R$ 90 milhões para aplicações no setor. Dentre seus principais objetivos destacam-se: o incremento da cooperação entre os diversos agentes econômicos, a ampliação e diversificação da infra-estrutura de serviços e de salas de exibição de cinemas, o fortalecimento da pesquisa audiovisual e da sua inovação, o crescimento sustentado da