Direitos Trabalhistas Final C Pia

Grupo de TCC – ETEC de Embu

 Any Ferreira Santos;
 Djalma Amorim da Silva Junior;
 Maria de Lourdes Assis dos
Santos Maurício;
 Talitta Sayany Alves Florêncio.

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Principais Direitos Trabalhistas

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Principais Direitos Trabalhistas
 Convenção coletiva;
 Hora extra;
 DSR;
 Seguro desemprego;
 Banco de horas;
 Adicionais;
 Férias;
 13º;
 FGTS;
 Aviso prévio.
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Um pouco da história
 Revolução industrial –
XVIII;
 No Brasil;
 Diretas já.

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Convenção coletiva
 O que é?
 Como funciona?
 Como ter acesso?

Art. 611 da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

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Hora extra
Conceito;
De que forma deverá ser remunerada a hora extra? Art. 59 da CLT

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Hora extra
Reflexos das horas extras nas verbas rescisórias;

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DSR
Descanso semanal remunerado

Definição;
Quem tem direito?
Incide sobre o que?

Artigo 67 da CLT

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Seguro desemprego
 O que é?
 Quem tem direito?
 Como funciona?

Art. 7º inciso II, Constituição Federal de 1988
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TABELA PARA CÁLCULO DO BENEFÍCIO SEGURO-DESEMPREGO
JANEIRO/2014
FAIXAS DE SALÁRIO
MÉDIO

VALOR DA PARCELA

Até R$1.151,06

Multiplica-se o salário médio 0.8
(80%).

De R$1.151,07

O que exceder a R$ 1.151,06 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a

Até R$1.918,62

R$ 920,85.

Acima de R$ 1.918,62

O valor da parcela será de R$
1.304,63 invariavelmente.

Obs: O valor do benefício não poderá ser inferior ao valor do Salário Mínimo.

Quantidades de Parcelas

6 a 11 meses: 3 parcelas;
 12 a 23 meses: 4 parcelas;
 24 a 36 meses: 5 parcelas.

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Banco de horas
O que é?
 Compensação;
Vantagens;
Rescisão contratual.
Art. 59 da CLT, inciso II

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Adicionais
 Noturno (Art.73 da CLT);
->20%

 Insalubridade ( Art. 189 ao 191 da CLT);
->40%, 20% e 10%
->Agentes nocivos a saúde.

 Periculosidade ( Art. 193 da CLT).
->30%
->Risco imediato de vida.

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