Direito e Legisla o Atividade reposi o aula 21 02 2015 1

Atividade do Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) – Portal 2.0
Curso/Disciplina: Direito e Legislação
Professor: Elizabeth de Siqueira Abib
Atividade: atividade em grupo
Prazo de entrega: até 21/02/2015
Nome: Noemi Peres Ramos - RA 15001589 – 1ºTNA-RH Tiago Peres Ramos - RA 15001683 – 1ºTNA-RH

Objetivo: O aluno deverá pesquisar sobre Direito do Consumidor, demonstrando a lei que protege os consumidores, direitos do consumidor e sanções para os empresários que descumprirem a legislação.

Desenvolvimento de competências:
Competências
Onde, como e de que forma serão/foram trabalhadas?
Comunicação ( )

Liderança ( )

Aceitação de desafios ( )

Trabalho sob pressão ( )

Trabalho em equipe ( )

Relações Interpessoais ( )

Criatividade ( )

Flexibilidade ( )

Instruções: Estudo sobre Direito do Consumidor – Postagem dos arquivos no portfólio do AVA

1. Pesquisar um caso real de Direito do Consumidor.

1a - Relatar o caso, as partes envolvidas, o enquadramento no Código de Defesa do Consumidor.
Direito do consumidor: Dona Maria, uma senhora 82 anos, ativa, dona de casa e aposentada, fez um cadastro para a solicitação de um cartão de crédito no supermercado BARBOSA em Cotia, Grande São Paulo, mesmo tendo como rendimento uma aposentadoria de R$ 1.200,00 ao mês e o nome limpo, a solicitação foi recusada. O supermercado BARBOSA juntamente com o BANCO TRIANGULO na qual tem como função a liberação do credito não o fez, pois ambos alegam que o sistema não libera credito para idosos que tenha mais de 70 anos.
Conforme código penal Art. 96: Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício de cidadania, por motivo de idade, e também na mesma pena incorre desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoas idosas, por qualquer motivo. A pena é reclusão de 6 meses a 1 ano