Direito Financeiro Unid

567 palavras 3 páginas
Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta.I. O Direito financeiro é a disciplina que estuda de forma especulativa a atividade financeira do Estado.II. Necessidades Públicas são aquelas tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação.III. O Direito Financeiro não se relaciona com outros ramos do Direito (Direito Tributário, Econômico, etc).É correto o que se afirma em: a. I, somente. b. II, somente. c. III, somente. d. todas alternativas estão corretas. e. nenhuma alternativa está correta.

Leia o texto a seguir: Começa a valer a partir do dia 18/02, a RDC 44 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). As Boas Práticas Farmacêuticas englobam duas mudanças principais para drogarias e farmácias: Tirar os medicamentos do alcance da população e excluir das opções de venda produtos alheios à proposta de estabelecimento de saúde. A conselheira do CRF-SP (Conselho Regional de Farmácia de São Paulo) em Marília, Priscila Dejuste, aprova a mudança, mas afirmou que o cumprimento da RDC 44 vai depender da fiscalização adequada. Segundo ela, o conselho vem trabalhando para orientar e esclarecer farmacêuticos e proprietários desde que a mudança foi anunciada, em agosto de 2009, e que vai continuar cumprindo esse papel. De acordo com a Vigilância Sanitária Municipal, a fase de orientação já extinguiu. A coordenação afirmou que a conduta do órgão é relativa, dependendo do descumprimento em questão. "Existem situações que vão exigir mudanças simples, que podem ser efetuadas até mesmo na hora", informou. Porém, para a retirada dos remédios do alcance da população a Vigilância demonstrou maior rigor. Foi afirmado que diante da constatação do descumprimento será instaurado processo administrativo que pode gerar desde uma advertência até multa ou interdição do estabelecimento. Fonte: Jornal da Manhã (com modificações). Tendo o texto como referência, julgue os itens que se seguem: I. A Administração pública,

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