Direito Empresarial - Nead

Direito Empresarial - Nead Atividade 3.1
Questão 01:
a) Sob a égide do Código Civil de 2002, Lei 10406/2002, responda: qual o conceito de “Empresa”? Justifique sua resposta. O artigo 966 do Código Civil de 2002 trouxe o conceito de empresário no Brasil, substituindo o antigo conceito de comerciante expresso no artigo 1º do antigo Código Comercial de 1850. Porém o Código Civil de 2002 não define o que é empresa. este código nao traz uma definição juridica de empresa, apenas empresário

b) Quais são os fatores da produção que, unidos, caracterizam a organização da atividade econômica? Explique.
- Complexa economia capitalista e a produção em massa;
- Indústria, produção de bens;
- Comércio, circulação de bens;
- Prestação de serviços, produção de serviços;
- Terceirização de serviços, circulação de serviços.

Questão 2:
Do estudo da formação histórica do Direito Comercial, e antes de sua transformação para o que hoje se denomina Direito Empresarial, é de se concluir que esse ramo do direito surgiu na Idade Média, pela imposição do desenvolvimento do tráfico mercantil. A partir daí, desde sua cristalização, sofreu o Direito Comercial uma evolução conceitual, amparada em teorias próprias que delimitavam o conceito de matéria do comércio.
Indaga-se:
a) Que teorias foram formuladas durante esses períodos? Explique.
Fase Corporativa: foi marcada pelo monopólio das atividades comerciais pelos burgueses. Para isso eles criaram as corporações de ofício, órgão fiscalizador do comércio. Só poderia praticar atividades comerciais nessa época quem fosse matriculado nas corporações. Para isso, eram cobradas altas taxas que eram destinadas aos próprios burgueses associados. Os conflitos comerciais eram dirimidos por um cônsule eleito entre os próprios burgueses das corporações. Essa fase é denominada corporativista em função do comércio ser dominado pelos membros das corporações e deles emanar o conjunto de normas que regravam o comércio.
Atos de Comércio: