Direito do trabalho - contrato de trabalho por equipe

Contrato de Trabalho por equipe

Criação da CLT em 1º de maio de 1943 por Getúlio Vargas.

Regulamenta trabalho urbano e rural.

Tem como objetivo regulamentar as leis individuais e coletivas nela tratadas.

"Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, cabendo, todavia, aos empregados, o direito de reclamação contra o empreiteiro principal pelo inadimplemento daquelas obrigações por parte do primeiro.Parágrafo único - Ao empreiteiro principal fica ressalvada, nos termos da lei civil, ação regressiva contra o subempreiteiro e a retenção de importâncias a este devidas, para a garantia das obrigações previstas neste artigo." (Art. 455. CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho)

- Contrato por equipe: Negócio jurídico envolvendo, de um lado, um empregador e, de outro, uma pluralidade de empregados, estes, porém, enlaçados por uma unidade de interesse.

Diferença entre contrato por equipe e por empreitada
Empreitada: Líder recebe mais do que os outros integrantes.

- Por equipe: Líder é apenas intermediáro e recebe e não recebe nenhum tipo de comissão

Diferença entre contrato por equipe e individual:
- Individual: O empregador interfere no trabalho do contratado.

- Por equipe: O trabalho já é padronizado e o contratante não interfere no andamento do serviço.

Riscos:
1. Carteira de trabalho não assinada.

2. Incerteza de haver oportunidades de trabalho

Quando se trata de direito do trabalho

Cada caso, é um caso!
Obrigada!