Direito_Aplicado_a_Engenharia__Trabalho__Direitos_Sociais

CAMPUS UBERLÂNDIA

CURSOS DE ENGENHARIA
AVALIAÇÃO CONTINUADA BIMESTRAL
Professor: Orígenes Rosendo da Silva Neto
Direito Aplicado à Engenharia

Orientações Gerais:

1 - O trabalho deverá ser entregue com respostas MANUSCRITAS, apenas com as perguntas e capa digitadas. Os textos de apoio estão disponíveis no disco virtual, podendo ser complementado o estudo com a bibliografia indicada no plano de ensino, bem como em pesquisa na internet.
2 - Número de componentes: MÁXIMO DE 06 ALUNOS. VALOR: 20,0

QUESTÕES
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1) A democracia pode ser conceituada como “uma forma de organização de um grupo de pessoas, onde a titularidade do poder reside na totalidade dos seus membros. Como tal, a tomada de decisões responde à vontade geral.” No Brasil a democracia é exercida de forma direta e indireta por seus titulares. Disserte detalhadamente sobre cada uma delas, explicando ainda o que significa democracia.

No Brasil a democracia é exercida de forma representativa semidireta, mas é pouco utilizada semidireta, pois são componentes do semidireta o plebiscito, referendo, iniciativa popular, entre outros, ou seja, algo que pregunta ao povo DIRETAMENTE se pode ou não fazer aquilo, mas isso hoje no Brasil é raramente utilizada. Então hoje utiliza a democracia representativa, que constitui de pessoas escolhidas pelo povo para representalas em reuniões e tomadas de decisões.

02) Assinale com (V) as alternativas verdadeiras e com (F) as falsas, JUSTIFICANDO AS FALSAS.

(V) A interpretação da lei, feita pelos juízes e tribunais nas suas decisões, é chamada de doutrina jurídica.
(V) A aprovação de uma lei por maioria absoluta é caracterizada por adesão de 50% de todos os membros do Congresso Nacional.
(F) Em se tratando de casos repetitivos, sobre uma mesma matéria de tema constitucional, o Supremo Tribunal Federal, poderá editar a chamada Súmula Vinculante. Esta súmula