Direito Administrativo

Direito Administrativo

 Aula 1.1 - Atividade Administrativa. Administração Pública: Conceitos. Governo. - Alexandre Medeiros (09/03)

 Aula 1.2 - Administração Pública: Conceitos. Princípios (Introdução). - Alexandre Medeiros (09/03)

 Aula 1.3 - Princípios: Legalidade, Impessoalidade. - Alexandre Medeiros (09/03)

 Aula 1.4 - Princípios: Moralidade, Publicidade. - Alexandre Medeiros (09/03)

 Aula 1.5 - Princípios: Eficiência. STF - Súmula Vinculante nº 13. - Alexandre Medeiros (09/03)

 Aula 2.1 - Princípios: Supremacia, Indisponibilidade, Presunção de Leg./Ver., Continuidade - Alexandre Medeiros (14/03)

 Aula 2.2 - Princípios: Hierarquia, Autotutela, Tutela, Proporcionalidade, Motivação - Alexandre Medeiros (14/03)

 Aula 2.3 - Princípios: Igualdade, Segurança Jurídica, Responsabilidade. Poderes Adm - Alexandre Medeiros (14/03)

 Aula 2.4 - Poderes Adm.: Vinculado, Discricionário, Hierárquico, Disciplinar, Regulamentar - Alexandre Medeiros (14/03)

 Aula 2.5 - Poderes Adm.: Regulamentar, Polícia (Introdução) - Alexandre Medeiros (14/03)

 Aula 3.1 - Poder de Polícia - Alexandre Medeiros (15/03)

 Aula 3.2 - Poder de Polícia. Abuso de Poder. - Alexandre Medeiros (15/03)

 Aula 3.3 - Abuso de Poder. Poderes e Deveres do Administrador Público. Administração Pública: Centralização, Descentralização, Desconcentração - Alexandre Medeiros (15/03)

 Aula 3.4 - Teoria dos Órgãos Públicos. Administração Pública Indireta - Alexandre Medeiros (15/03)

 Aula 3.5 - Administração Pública Indireta: Autarquias (Introdução) - Alexandre Medeiros (15/03)

 Aula 4.1 - Adm. Indireta: Autarquias, Agência Reguladora, Associação Pública, Agência Executiva. - Alexandre Medeiros (16/03)

 Aula 4.2 - Adm. Indireta: Fundações Públicas, Empresas Estatais. - Alexandre Medeiros (16/03)

 Aula 4.3 - Empresas Estatais. Empresas Públicas. - Alexandre Medeiros (16/03)

 Aula 4.4 - Empresas Públicas. - Alexandre