Direito Administrativo

1.É curioso verificar que a organização do país toma forma com a necessidade de educar! Descentralizando poderes e aproveitando o conhecimento dos locais, distribuem-se tarefas, valorizando a educação do povo que, para além de pobre era analfabeto. Faz todo o sentido distribuir as funções por regiões sem acesso à educação e saude, entre outros direitos dos cidadãos, valorizando os locais, detentores de gramde mais valia, ao nivel do conhecimento proximo das populações. Também a organização do terrirório ganha com o processo, uma vez que promove o desenvolvimento local, de acordo com as necessidades de cada região. Ao longo dos tempos as autarquias têm cada vez maius relevância na estrutura nacional.

2. NEM TODOS OS CIDADÃOS NACIONAIS SÃO PASSIVEIS DE SER ELEITOS, MAS HÁ MAIS CIDADÃOS PASSIVEIS DE SER ELEITOS DO QUE NACIONAIS! Tal como há mais eleitores para além dos cidadãos nacionais.
Capacidade Passiva –são passíveis de ser eleitos / Capacidade ativa – exercem o direito de voto, sendo que os passivos tb são ativos em termos eleitorais. União Europeia, Brasil, Cabo Verde, desde que exista reciprocidade de tratamento. (Declaração 4/2013, de 24 de julho).
3. Acautela-se a distância de titulares de cargos que tenham, de alguma forma, possibilidade de influenciar o processo eleitoral, seja por iniciativa própria quer por coação. A transparência parece ter sido grande preocupação do legislador, uma vez que são titulares de lugares estratégicos da sociedade. E os estrangeiros? Será que a sua integração em Portugal é plena apenas em 4 ou 5 anos de forma a tomar posse titular de orgão politico? Quem e como se avalia?

4. Mais uma vez se verifica cuidado em prevenir! Estão vedados vários titulares de cargos de relevância, que pelas funções desempenhadas, poderão influir contra a transparencia, o direito e o interesse público. O caso de Oeiras parece ser espelho da falta da observancia destes pressupostos, pese embora se verifique grande satisfação com a gestão