Direito Administrativo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS
FACULDADE DE ESTUDOS SOCIAIS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

ATIVIDADE 4

MAIO – 2013
MANAUS – AM

FRANCIS BRINGHENTI GUILHERME - 21109671

ATIVIDADE 4

MAIO - 2013
MANAUS – AM

1) Defina o conceito de entidades sem fins lucrativos e cite, após uma breve pesquisa, alguns exemplos dessas instituições na região em que você mora. Qual a relevância das instituições selecionadas para o seu município?
As Entidades Sem Fins Lucrativos , também denominadas de Terceiro Setor, vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes na sociedade moderna, realizando atividades de caráter beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços, objetivando sempre a consecução de fins sociais. Para integrar o Terceiro Setor é fundamental que a entidade tenha objetivos de outra natureza, que não a econômica , o que não significa que este entidade não possa vender produtos ou prestar serviços.
O novo Código Civil emprega a expressão “fins não econômicos” em substituição à expressão “sem fins lucrativos” utilizada em outras normas.
Ao utilizar o termo “finalidade não econômica” a redação se adequa à real finalidade das associações: gerar benefícios sociais, ambientais, culturais etc, e não se dedicar, precipuamente, à finalidade econômica, como, por exemplo, fazem as sociedades.
É importante destacar, porém, que a finalidade não econômica não é um elemento restritivo para a venda de produtos ou fornecimento de serviços pelas associações. Desde que o valor auferido seja empenhado na consecução da finalidade precípua da entidade, não há qualquer impedimento para estas práticas.
Portanto, uma associação que vende produtos ou fornece serviços para manter sua finalidade cultural, social, ambiental