Direito administrativo

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A conservação de alimentos tem por objetivo oferecer ao consumidor, alimentos e produtos alimentícios, não só com qualidades nutritivas, organolépticas e de qualidade normal, mas principalmente produtos isentos de microrganismos e suas toxinas, nocivos a saúde.

FATORES DE CONSERVAÇÃO E ESTABILIDADE DOS ALIMENTOS

A tecnologia de alimentos, em tudo, está relacionada com o aumento da vida útil do produto alimentício. Pode-se, em resumo determinar como fatores responsáveis pela alteração ou deterioração dos alimentos, o oxigênio (ar), a luz, as reações químicas e os microrganismos. A conservação do alimento pode ser conseguida através do uso de métodos drásticos (calor, concentração, desidratação). Entretanto, estes procedimentos acarretam uma série grande de interações e reações entre as substâncias químicas, constituintes da composição do alimento, que no final pode resultar em um produto com sabor e aroma alterados, diferentes daqueles originais do produto fresco.
Quando se utilizam métodos mais suaves de conservação, estes por si só não bastam, isto é, necessitam de uma combinação de duas ou mais operações ou processos, para se chegar ao final com um produto de maior tempo de vida. Em resumo, conservar alimentos é mantê-lo protegido dentro do microambiente da embalagem, dos efeitos deletéricos do oxigênio do ar, das radiações luminosas, das reações químicas e, principalmente a salvo do ataque ou do desenvolvimento de microrganismos deteriorantes.

DEFINIÇÃO DE ALIMENTO

De acordo com o Código Nacional de Saúde, Decreto-Lei 986/1969, alimento é toda substância ou mistura de substâncias, no estado sólido, líquido, pastoso ou qualquer outro adequado, que objetiva fornecer ao organismo humano os elementos normais ao seu processo nutricional. As matérias-primas alimentícias, por sua vez, são materiais de origem vegetal, animal ou outra, comestíveis em estado natural ou transformados, cuja composição química satisfaz às necessidades nutricionais do homem.