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Um breve resumo para prova da OAB sobre Sociedade Simples. Veja também sobre Registro Sociedade Simples
Regra Geral
Parágrafo único do artigo 966 – atividade intelectual de natureza artística, literária e científica, exceto se configurar elemento de empresa.A doutrina majoritária considera que será considerado não empresário o profissional liberal, tal como o artista, o literário, o médico, o advogado.

Eles podem constituir sociedade revestida por qualquer das formas empresárias (limitada, comandita simples, em nome coletivo), com exceção da sociedade anônima que é exclusiva para as atividades empresárias.

A roupagem simples é típica não empresária e é a forma que as cooperativas obrigatoriamente devem assumir.As demais sociedades que exercem atividade empresária podem fazer a opção pela roupagem, a adotando ou não.

A regulamentação da sociedade simples é usada de forma subsidiária para as sociedades empresárias, no que elas forem omissas.

Constituição eRegistro
Tem que ser através de contrato escrito que contenha: qualificação dos sócios, atividade, sede, capital social, valor unitário das quotas, total de quotas por sócio, indicação do administrador, responsabilidade dos sócios.

Deve ser registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.

O registro deve ser efetuado no prazo de 30 dias após a sua constituição, a fim de que os atos praticados nesse período estejam cobertos pela separação patrimonial da pessoa jurídica – artigo 998, CC.

As filiais, sucursais e agências devem ter registro no lugar onde existem e junto ao registro da sede.

Capital Social eQuotas
Capital social deve ser em moeda corrente nacional.

Ele é dividido em quotas divididas em partes iguais e indivisíveis.

O capital pode ser integralizado em espécie, bens e serviços.

Caso a integralização seja em serviço, aquele que integraliza não pode exercer atividade em outra sociedade até o término da integralização total da sua quota parte.

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