DILMA VETA PROPOSTA FARMACEUTICOS

Dilma veta proposta que explicita que drogaria deve ter farmacêutico
Presidente sancionou MP sobre temas diversos, convertendo-a em lei.
Regra atual diz que farmácias devem ter 'técnico', o que é alvo de disputa.
Do G1, em São Paulo
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A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos o projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso no lugar da Medida Provisória 615, impedindo, assim, mudanças propostas pelos parlamentares, como, por exemplo, na legislação sobre farmácias e drogarias.
Entre os artigos vetados está um que mudaria lei de 1973, colocando de forma explicita que as drogarias e farmácias têm de ter como responsável um "farmacêutico", ou seja, um profissional de nível superior.
A sanção parcial resultou na Lei 12.865/2013, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10), informa o Valor OnLine. Editada em maio deste ano, a MP, agora convertida em lei, tratou de diversos temas completamente diferentes um do outro.
Presença de técnico segue sendo suficiente
(Foto: Reprodução/TV Rondônia)
Dilma não concordou que a lei de 1973 passasse a exigir de forma explícita a presença de um farmacêutico responsável em todos as farmácias e drogarias. Com o veto, portanto, segue valendo a exigência da presença de um "técnico responsável", o que pode ser interpretado como um profissional que não necessariamente tem nível superior de formação - ponto que é rejeitado por entidades que representam os farmacêuticos.
Na mensagem de explicação dos vetos ao Congresso, também publicada nesta quinta-feira, Dilma justifica que a mudança oneraria "excessivamente" o setor, com impacto especialmente sobre as micro e pequenas farmácias e drogarias.
Polêmica
O texto vetado por Dilma previa que "a farmácia e a drogaria terão,