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Resumo do Livro Acesso à justiça de Mauro Cappelletti Leandro Luizrow Enviado por: Leandro Luiz Procópio | comentários
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ACESSO À JUSTIÇA

Santos Dumont

2008

Leandro Luiz Raimundo Procópio

ACESSO À JUSTIÇA

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Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Processo, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas, da Fundação Educacional São José de Santos Dumont.

Orientadora: Profª Ivone

Santos Dumont

2008

ÍNDICE

1 INTRODUÇÃO 4

2 RESUMO 4

3 CONCLUSÃO 7

4 BIBLIOGRAFIA: 7

ACESSO À JUSTIÇA

1INTRODUÇÃO
A expressão "acesso à justiça" é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico – o sistema pelas quais as pessoas podem reivindicar seus direitos e ou resolver seus litígios sob as promessas do Estado.

Primeiro, o sistema deve ser igualmente acessível a todos; segundo, ele deve produzir resultados que sejam individual e socialmente justos. Nosso enfoque, aqui, será primordialmente sobre o primeiro aspecto, mas não poderemos perder de vista o segundo. Sem dúvida, uma premissa básica será de que a justiça social, tal como desejada por nossas sociedades modernas, pressupõe o acesso efetivo de acordo com a obra comentada.

2RESUMO
O conceito de acesso à justiça tem sofrido uma transformação importante, correspondente a uma mudança equivalente no estudo e ensino do processo civil. A teoria era de que, embora o acesso à justiça pudesse ser um "direito natural", os direitos naturais não necessitavam de uma ação do Estado para sua proteção. Esses direitos eram considerados anteriores ao Estado; sua preservação exigia apenas que o Estado não permitisse que eles fossem infringidos por outros. O Estado, portanto, permanecia passivo, com relação a problemas tais como a aptidão de uma pessoa para