Descrição de Linguage,

CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO "(NOME DO EDIFÍCIO)"

Elmo Rodrigues de Assis e demais proprietários, proprietário(s) das unidades autônomas do EDIFÍCIO "MOACIR SOARES", situado à Rua Natal, número 85, em Recife–PE, estatuem a presente CONVENÇÃO DE CONDOMINIO, nos termos dos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 e das disposições constantes da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, conforme segue:
CAPITULO I
Do Edifício

Artigo 1º - O terreno em que foi construído o "Edifício Moacir Soares" possui as seguintes características, dimensões e confrontações: com área total de 114,39m², com área útil de 83,87m² e uma área comum de 30,52m², cabendo ao mesmo uma fração ideal útil de 0,166m² sobre o terreno próprio nº22, quadra 02, inscrição municipal Nº 4.125.070.01.0546.0004-5. Demais características, aquisição, limites e confrontações são as constantes da matrícula Nº 27.528, do 4º cartório geral de imóveis da comarca do Recife.

Artigo 2º - Sobre este terreno foi construído um edifício com finalidade residencial denominado "Moacir Soares", situado na Rua Natal Nº 85, ao qual foi submetido ao regime do condomínio edilício, previsto nos artigos 1.331 e seguintes da Lei nº 10.406/02 (Novo Código Civil) e pelas disposições da Lei nº 4.591/64, instituído em condomínio especial e individualizadas as unidades autônomas na forma abaixo.

Artigo 3º - O "Moacir Soares", é constituído das seguintes unidades autônomas:
Quadro IV-B da NBR 12.721/2006:

Designação das Unidades
Área privativa (acessórios)
Área privativa (total)
Área de uso (comum)
Área
real
(total)
Fração ideal Vagas de garagem
Apto. 101
83.87m³
114,39m²
30,52m²
114,39m²
0,166m²
01
Apto. 102
83.87m³
114,39m²
30,52m²
114,39m²
0,166m²
01
Apto. 201
83.87m³
114,39m²
30,52m²
114,39m²
0,166m²
01
Apto. 202
83.87m³
114,39m²
30,52m²
114,39m²
0,166m²
01
Apto. 301
83.87m³
114,39m²
30,52m²
114,39m²
0,166m²
01
Apto. 302
83.87m³
114,39m²
30,52m²