Desaposentação

DESAPOSENTAÇÃO X MELHOR BENEFÍCIO POSSÍVEL

Após a decisão do STF reconhecendo o prazo de dez anos para revisão de benefícios do INSS aos benefícios concedidos anteriormente a 1997 é sabido que muitos segurados que nunca haviam sequer questionado eventuais direitos à revisão do benefício tiveram qualquer expectativa frustrada no sentido de buscar uma aposentadoria mais vantajosa tendo em vista a supressão do poder econômico dos aposentados a cada aumento do salário mínimo que é muito superior aos reajustes concedidos pelo INSS.
Porém, vale ressaltar que, a decadência não pode e não deve, ou mesmo não deveria ser aplicada indiscriminadamente a todo e qualquer tipo de pedido de revisão ou reajuste do benefício.
Isto porque nem sempre o termo inicial para a contagem do prazo de 10 anos é da data de concessão da aposentadoria, ou seja, dependendo do caso em concreto e do tipo de revisão a ser pleiteada, o prazo somente se inicia quando houver uma negativa por parte do INSS para conceder a revisão ou mesmo o direito surge somente em prazo posterior a concessão da aposentadoria, posso citar por exemplo o reconhecimento de vínculo trabalhista com haveres ou não de horas extras e demais adicionais, pois nesse caso, o direito do segurado surge apenas quando a sentença no processo trabalhista transita em julgado, ou outras palavras, quando o processo termina com vitória do trabalhador sem chances de outros recursos, ou seja, o termo final do processo.
Por outro lado e também o motivo deste artigo é alertar aos segurados que existem outras formas de pleitearem um benefício mais vantajoso sem que tenham que pedir uma revisão no atual benefício, assim “fugindo” do prazo de 10 anos.
Nesse sentido, existem duas teses (entre outras), uma é a Desaposentação e outra a do Melhor Benefício Possível, ambas vem amplamente sendo reconhecidas pelo Poder Judiciário e neste asos, o pedido não é de revisão o atual benefício e sim a concessão de um novo benefício mais vantajoso.