Democratização do direito - prof. eduardo vera-cruz

1- Conteúdo da Palestra
O renomado Professor inicia sua explanação indagando sobre a existência da cadeira de Justiça na Faculdade. Por que não se ensina a ser justo dentro dos muros das Universidades da Lei? O aluno aprende a norma, os princípios que regem o seu Direito; mas não aprende a ser justo nos termos literais. E deixa a reflexão quanto a possibilidade de se aprender a ser justo. Dentro do mesmo tópico, o douto palestrando suscita a questão de uma Justiça Universal. Há que se falar em Justiça unânime? Uma Justiça aceita, mesmo com a globalização, em todos os locais do Mundo? Deve-se reconhecer a diferença em cada âmbito social da definição de ética e de dar a cada um a parte que lhe cabe; haja visto o conceito ser altamente variável quando se analisa a questão cultural, levando em conta as particularidades das nações. O segundo ponto tratado na palestra foi a Democratização do Direito. Temos, há uns séculos, as constituições como compilação das regras que norteiam o Direito. Preceitos já aceitos pelo povo; direitos naturais que possuem aplicabilidade e se fundamentam e o funcionamento do aparelho estatal são postos nessa Carta Magna e a sociedade passa a buscar espelhar-se nesse molde transcrito em artigos. Vera-Cruz cita a importância do Positivismo; mas deixa claro que o que prevalece são os valores sobre os fatos. Não é se ter por base códigos anteriores; mas os Direitos alcançados, os valores conquistados por eles. A grande questão é que tudo fica a cargo do Legislador e, dele, espera-se essa sensibilidade às questões sociais para que estas sejam bem fundamentadas. O palestrante cita com maestria a frase: “A alienação da Democracia está em reduzi-la ao ato eleitoral”; e, com tal oração, ele descreve todo o panorama político do Brasil. O povo vota e só sabe ser cidadão no período eleitoral. Por isso, não cobra boas leis, eficácia do que já foi positivado, tampouco fiscaliza a atuação dos eleitos. “No Brasil, usam-se as Leis para acertar contas com a