Definisao de salario
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1- Defina salário e Remuneração?[Salário Base
O salário base será aquele definido pelo empregador no ato da contratação, existem vários tipos de salário: por mês (mensalista), por hora (horista), por comissão (comissionado), dentre outros.
Remuneração
Remuneração é o salário acrescido dos adicionais: Horas Extras,
Adicional de Periculosidade, Adicional de Insalubridade etc.]
Referência Legislativa Básica: CLT - Arts. 76 e 457 a 467
Veja a definição de remunerar de acordo com o Dicionário Aurélio: "[Do lat. remunerare.] V. t. d. 1. Dar remuneração ou prêmio a; premiar, recompensar, galardoar, gratificar: 2. Pagar salários, honorários, rendas, etc., a; satisfazer, gratificar."
Para Sérgio Pinto Martins, "remuneração é o conjunto de retribuições recebidas habitualmente pelo empregado pela prestação de serviços, seja em dinheiro ou em utilidade, provenientes do empregador ou de terceiros, mas decorrentes do contrato de trabalho, de modo a satisfazer suas necessidades básicas e de sua família.”.
Observe que a remuneração inclui retribuições de terceiros (gorjetas, conforme textualmente explicitado no art. 457 da CLT).
Veja a definição de salário mínimo contida na CLT:
"Art. 76 - Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço, e capaz de satisfazer, em determinada época e região do País, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte."
Salário: é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador ao empregado em função da relação empregatícia.
Remuneração: salário + gorjetas.
Capítulo II
Da Remuneração
Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.
§ 1.º - Integram o salário não só a importância fixa