Dedido de quia de utilização
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Ao Chefe do 6º do Distrito
Denilson Martins Arruda
Departamento Nacional de Produção Mineral - Goiânia/GO
Ref.: Processo DNPM Nº 860909/2003
Pedido de Guia de Utilização
Visando a Continuidade dos trabalhos para a legalização do empreendimento em conformidade com o Código de Mineração em vigor e paralelamente atender o mercado da Construção civil, com areia, sendo este o bem mineral que ocorre hoje na região de Goiandira e Nova Aurora no Estado de Goiás, tendo em vista que houve um aumento significativo da demanda regional da areia no uso na construção civil nos últimos meses. Catalana Industria e Comércio de Artefatos de Cimento e Construtora Ltda – Construtora Catalana, CNPJ nº 36.829.356/0001 – 80, Sediada a Rod. GO-210, Km 28 Zona Rural – Nova Aurora – Estado de Goiás, detentor do processo DNPM 860909/2003, vem Solicitar a Guia de Utilização destes bens minerais e ao mesmo tempo informar que este documento é para a formalização dos documentos do processo da Licença Ambiental exigida pela Agência Goiana de Meio Ambiente e/ou IBAMA. Onde após a obtenção desta licença é que o empreendedor apresentará a mesma ao DNPM e reiniciará os trabalhos programados dos bens minerais mencionados, no processo 860909/03, onde estamos solicitando a quantidade de 1500 m3 de areia por mês, com finalidade de custear parte da pesquisa, seguindo juntamente com o plano de Lavra referente às operações e desenvolvimento da mina deste referido processo DNPM. Os mapas, planta de situação e localização e ART encontram-se em anexo.
Nestes termos,
Pede deferimento,
Goiânia, 28 de abril de 2005
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Catalana Industria e Comércio de Artefatos de Cimento e Construtora Ltda 1 – CONCEITOS GERAIS
Este PLANO DE LAVRA apresenta as informações disponíveis sobre a área de operação do empreendimento, identifica os impactos ambientais por ele provocados e apresenta um rol de proposições