DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS RELATIVA AO
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD
PROTOCOLO N.º:
DATA: ___/___/____
1 - ORIGEM:
[ ] EXTRAJUDICIAL CARTÓRIO: MUNICÍPIO: UF:
[ ] JUDICIAL DATA AJUIZAMENTO: ___/____/____ N.º PROCESSO JUDICIAL:
VARA: COMARCA: UF:
2 - TIPO DE TRANSMISSÃO:
[ ] CAUSA MORTIS DATA ÓBITO: ____/____/____
[ ] DOAÇÃO
[ ] EXCESSO DE QUINHÃO
[ ] EXCESSO MEAÇÃO (SEPARAÇÃO/DIVÓRCIO/DISSOLUÇÃO/UNIÃO ESTÁVEL/INVENTÁRIO)
[ ] CESSÃO NÃO ONEROSA DE COTAS/AÇÕES/DIREITOS
[ ] INSTITUIÇÃO/EXTINÇÃO/RENÚNCIA DE DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL
[ ] OUTROS (ESPECIFICAR) ________________________________________________
3 - DADOS DO [ ] INVENTARIADO [ ]DOADOR [ ]CEDENTE
3.1 - NOME: 3.2 - ESTADO CIVIL:
3.3 - CPF/CNPJ: 3.4 - REGIME DE BENS:
3.5 - ENDEREÇO:
BAIRRO: MUNICÍPIO: CEP:
4 - DADOS DO INVENTARIANTE (PREENCHER SE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS)
4.1 - NOME:
4.2 - CPF:
4.3 - ENDEREÇO:
BAIRRO: MUNICÍPIO: CEP:

5 - DADOS DO [ ]HERDEIRO [ ]LEGATÁRIO [ ]DONATÁRIO [ ]FAVORECIDO
5.1 - NOME:
5.1.1 - CPF/CNPJ:
5.1.2 - ENDEREÇO:
BAIRRO: