DANOS MORAIS

2068 palavras 9 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DR.(A) JUIZ(A) DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA-CE.

DISTRIBUIÇÃO URGENTE!

AÇÃO DE ALIMENTOS
C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA (Art. 4º da Lei 5.478/68)

Promovente:
Promovido:

, brasileiro, divorciado, desemprego, inscrito no CPF sob o nº e no RG nº , residente e domiciliado na Av. , CEP , Fortaleza-CE, VEM, respeitosamente, por seu advogado in fine assinado, instrumento procuratório em anexo, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C FIXAÇÃO PROVISÓRIA, com fulcro no art. 4º, da Lei 5.478/68, em face de , brasileira, divorciada, funcionária pública estadual, inscrita no CPF , residente e domiciliada na , CEP , Fortaleza-CE, pelos fundamentos de fato e de direito que passa a escandir.
I - DOS FATOS

O autor convolou núpcias com a requerida em 21 de outubro de 1994, vindo a se divorciarem em 06 de novembro de 2012, conforme se infere da certidão de casamento em anexo.

Nos últimos três anos de casamento, o requerente se dedicou às obrigações do lar e da família, vivendo às expensas da demandada, quando o promovido teve grave problema de saúde, diga-se depressão.

Ressalta-se que, não obstante ter deixado de auferir renda, o promovido passou a realizar as demais atividades do lar, dando o devido aparato aos filhos e à família.

Com o divórcio do casal, o requerente passou a viver em estado de abandono e de fragilidade, vivendo de favores e sem condições de conseguir emprego.

Culto Magistrado, o requerente possui idade avançada, 56 anos de idade, não tendo meios próprios para sua sobrevivência, necessitado de alimentos para manutenção de sua sobrevivência.

A possibilidade de a requerida prestar alimentos é inconteste, porquanto é servidora pública estadual, percebendo o valor mensal de R$ 2.840,00 (dois mil oitocentos e quarenta reais).

Nesse contexto, resta forçoso a fixação de alimentos PROVISÓRIOS no equivalente a 30% (trinta por cento) dos

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