CURSO TTI
Com o objetivo de verificar se a edificação em que o corretor for intermediar numa relação de venda ou para compra, é importante saber se a edificação encontra-se dentro das normas vigentes da Prefeitura.
Numa construção residencial, a construtora ou empreiteiro deve obedecer rigorosamente às normas da ABNT e dos padrões da Prefeitura do município.
Suponha-se que temos um lote situado na cidade de Cuiabá com as seguintes dimensões:
Frente: 10 m
Lateral: 25 m
Fundos: 10 m
Altura do pé direito: 3 m
Largura da Rua: 7 m
Pesquisem e postem os seguintes itens:
1- O que é PGM?
O Padrão Geométrico Mínimo, ou PGM é a largura mínima real ou prevista para cada classe de via pública. Sendo determinado a partir do eixo métrico da via, medindo-se a metade de seu valor para cada lado. Sendo utilizado para definir o Afastamento frontal mínimo das edificações, bem como para definir a aprovação ou não de empreendimentos de categorias impactantes. Além de ser utilizado para definir adensamento máximo.
2- Qual a taxa máxima de ocupação de construção que poderá ser construída?
De acordo com o Art. 46 da Lei Complementar nº 44 de 23/12/1997 que disciplina o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Cuiabá, onde supomos a que a construção será edificada, a taxa de ocupação máxima seria igual 50%, no entanto como se trata de residência unifamiliar o coeficiente máximo de ocupação passa a ser 75% da área do lote, conforme descrito no nas exceções, mais especificamente no item IV do artigo acima citado: “IV - Uso Residencial Unifamiliar - Coeficiente de Ocupação máximo igual a 75% (setenta e cinco por cento) da área do lote;”.
3- Considerando que na edificação tem janelas nos dois lados, qual é a distância mínima permitida do corredor entre as paredes laterais e os muros?
Esta distância deverá ser de no mínimo 1,50m (um metro e cinqüenta centímetros), no entanto, caso a tangência da abertura da janela seja maior a distancia mínima deverá obedecer no