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O CONSELHO ESCOLAR: ATRIBUIÇÕES E IMPORTÂNCIA.
Na atualidade, muitas escolas brasileiras, atribuem de forma positiva a presença dos Conselhos Escolares dentro das escolas, em muito eles tem contribuído para aprimorar a gestão democrática como espaço de decisão e deliberação das questões pedagógicas, administrativas, financeiras e políticas. Com isso, o Conselho Escolar se torna um aliado na luta pelo fortalecimento da unidade escolar e na democratização das relações de ensino.
As atribuições do Conselho Escolar são definidas em função das condições reais de cada escola, da organização do próprio Conselho e das competências dos profissionais em exercício.
Compete ao Conselho Escolar debater e tornar claros suas atribuições, objetivos e valores que devem ser coletivamente assumidos, definindo prioridades e ajudando o cotidiano escolar; suas reuniões devem ser de estudos e reflexões contínuas, que incluam, principalmente, a avaliação do trabalho escolar.
O Conselho Escolar como um mecanismo de participação na escola apresenta-se como uma alternativa criativa para envolver os diferentes segmentos das comunidades escolares nas questões e problemas vivenciados pelas escolas. Esse processo possibilita um aprendizado coletivo, cujo resultado poderá ser o fortalecimento da Gestão Democrática na escola e a consolidação desse processo por meio do Conselho Escolar.
A democracia e a participação fazem parte da cidadania e por isso se complementam, uma vez que, a democracia garante a construção de direitos, a participação possibilita a sua legitimidade, e a cidadania garante a sua efetivação.
Para Navarro, o Conselho Escolar surgiu da:
“Necessidade da existência de espaços de participação no interior da escola, para que os segmentos escolares possam exercitar a prática democrática. Dentre esses espaços, o Conselho Escolar se destaca, dado que sua participação está ligada, prioritariamente, à essência do trabalho escolar, isto é, ao desenvolvimento da prática educativa, em