Crianças abandonadas no brasil

A Saúde da Criança na Política Social do Primeiro Governo Vargas
CRISTINA M. OLIVEIRA FONSECA*

t
,
j

1

Este texto explora alguns aspectos que marcaram a política social no
Brasil durante o primeiro Governo Vargas (1930-45), privilegiando a políti­ ca de saúde direcionada para a criança. A análise aqui desenvolvida foi orientada pela necessidade de aprofundar os estudos historiográficos na área de políticas públicas, procurando assim contribuir para a explicitação das raízes históricas da política social brasileira.
Como os estudos sobre política de saúde se inscrevem no espaço mais abrangente das políticas sociais, e esta é uma área de abordagens teóricas diferenciadas, procuro situar os referenciais que orientam a investigação histórica aqui desenvolvida.
Apesar de os trabalhos existentes possuírem enfoques teóricos diversos, acabam chegando a um acordo implícito para o qual convergem suas dife­ rentes análises. Segundo Wanderley G . dos Santos, tais estudos comparti­ lham da visão de política social como " um conjunto de atividades ou progra­ mas governamentais destinados a remediar as falhas do laissezlaire, confi­ gurando tudo aquilo que tem por objeto problemas sociais".l Maria Lúcia
T. Werneck Vianna complementa essa abordagem com uma definição parti­
*

Pesquisadora-assistente do Departamento de Pesquisa da Casa de Oswaldo Cruz/Fiocruz.
W. G. dos Santos, Cidadania e Justiça: A Política Social na Ordem Brasileira ( 2' ed .), Rio de
Janeiro, Editora Campus, 1987. p. 35.

98 PHYSIS - Revista de Saúde Coletiva

Vol. 3, Número 2, 1993

cularmente importante, quando afirma que " a política social se define em seu desempenho institucional e em suas práticas concretas pelo que se pode chamar a concepção de cidadania vigente". 2 Será com base nessas interpre­ tações de política sociai que este trabalho se desenvolverá. 3
Outro consenso entre os autores que se dedicam às análises de políticas sociais é aquele que aponta