COP AULA 03 Autodesenvolvimento
Aula-tema 03: Introdução: Receita Pública
Esta atividade é importante para que você compreenda a necessidade que o
Estado tem em aumentar os próprios recursos financeiros a fim de satisfazer suas necessidades de investimento, procurando não onerar mais os munícipes através de aumento de impostos. No Brasil, durante muitos anos, os gestores públicos não se preocupavam com a necessidade de terem um planejamento gerencial que pudesse melhorar a captação de recursos - próprios ou provenientes de transferências governamentais. Com a repercussão da crise mundial no Brasil, os cofres públicos começaram a ficar cada vez mais sem lastro financeiro para arcar com os crescentes gastos dos serviços públicos colocados à disposição da população, acarretando uma estagnação, seja na área da saúde, da educação ou da cultura. O quadro, que ainda está longe de se resolver sozinho, fez com que os gestores públicos, através de seus técnicos, encontrassem novas técnicas de captar recursos para os seus municípios a fim de aumentar a arrecadação ou parcerias governamentais
(convênios), que ampliariam a capacidade de novos investimentos, que não seriam possíveis sem as parcerias entre municípios, União e Estado.
Vamos aos passos:
Passo 1: Leia atentamente o artigo: “Entendendo a Lei Rouanet”, de autoria de Felipe Carrelli Sá Silva, disponível em:
<https://docs.google.com/document/d/1nEc43tJ3GiHmgBd_zUd_RgA0MBLxP
CD83A_leSijdRM/edit>, acesso em: 20 Mar. 2012.
Leia também o artigo sobre a Lei Rouanet no site da empresa Avis Brasilis; para isso
você
deverá
consultar
o
link:
<https://docs.google.com/document/d/1dYFJ172CxoSrHHP7A5zX4YlH9WfoW
GyNYWqLQyKUakU/edit>, acesso em 20 Mar. 2012.
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Passo 2: Considerando a compreensão dos textos, reflita e responda em, no máximo 30 (trinta) linhas, as seguintes