CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO POR PRAZO INDETERMINADO

Pelo presente instrumento e na melhor forma de Direito, as partes:
1. Maria Aparecida , brasileira, viúva, Comerciante, titular do CPF Nº xxx.xxx.xxx.-xx, RG N°: x.xxx.xxx, que por forçado presente contrato passa a ser simplesmente denominado EMPREGADOR;
2. Maria de Fátima va, brasileira, casada titular do CPF Nº: xxx.xxx.xxx.-xx RG N°: xxx.xxx.xxx6, doravante designado EMPREGADO;
Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e seguintes cláusulas assim pactuadas:
Cláusula 1ª - Da Função
O EMPREGADO abriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer as funções de Açougueira, mediante a renumeração de R$ 725,00, a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º (quinto) dia útil do mês.
Ressalva-se o EMPREGADOR, no direito de proceder á transferência do empregado para outro cargo ou função que entenda que este demonstre melhor capacidade de adaptação desde que compatível com sua condição pessoal.
Clausula 2ª – Do Horário
O EMPREGADO cumprirá uma jornada de trabalho de 8:00 (oito) horas diárias, iniciando suas atividades as 8:00 horas da manhã e encerrando ás 17:00 horas, com intervalo de uma hora para o almoço, não havendo expediente aos domingos.
Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensados com repouso correspondente.
Clausula 3ª – Da Transferência
O EMPREGADO está ciente e concorda que a prestação de seus serviços se dará tanto na localidade da celebração do Contrato de Trabalho, como em qualquer outra Cidade, Capital ou Vila do Território Nacional, nos termos que dispõe o 1º do artigo 469, da Consolidação das Leis do Trabalho.
Clausula 4ª – Dos descontos
O EMPREGADO autoriza o desconto de seu salário das importâncias que lhes forem adiantadas pelo empregador, bem como aos descontos legais, sobretudo os previdenciários, de alimentação, habitação e vale transporte.
Sempre que causar algum prejuízo,