Contrato de Presta o de Servi o

Processos de Compras e Gestão de Estoques
O Contrato de Prestação de Serviços - Livro Página 29
Requisitos essenciais
Bom Gente, Para se ter obter (fazer) um contrato é necessário alguns Requisitos,como:
O contrato de prestação de serviços, para sua perfeição, exige o concurso de alguns elementos: consentimento das partes; capacidade necessária para contratar; onerosidade; serviço lícito a ser prestado como objeto do contrato. Como em qualquer contrato o consentimento é essencial em Ambas as partes.
Objeto do Contato
O Contrato de Prestação de Serviço pode ser com todos os tipos de serviços, não importando a sua natureza, pode ser objeto da prestação, seja de ordem material ou imaterial, braçal ou intelectual, doméstico ou profissional. Não se fala mais, como antigamente, de “serviços nobres” como eram reputadas, exemplificativamente, as profissões chamadas de liberais e de “serviços braçais ou pesados”, Atualmente são todos Prestações de Serviços.
Características do Contrato
O contrato em referência caracteriza-se pela obrigação assumida por uma pessoa (profissional ou não, física ou jurídica), de prestar serviços, por determinado tempo, ou para o fim específico de determinada atividade, mediante pagamento e sem vínculo de subordinação hierárquica ou de dependência técnica, pois, ao contrário a ocorrência desses últimos fatores configura relação de emprego, e o contrato corresponde á um Serviço prestado em que a Empresa não se Responsabiliza pelo Prestador do Serviço.
O Contrato de Prestação de Serviço tem Pontos Primordiais, como:
Prazo de Entrega, com multa por atraso, ou seja, Se o Prestador do Serviço não entregar o Serviço na Data combinada, ele pagará multa.
Proteção (ou Blindagem) O que seria essa “Proteção ou Blindagem” É minimizar ou extinguir o risco de ações e Indenizações. Existe um Recolhimento chamado: DAE- DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL e
DARF- DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA FEDERAL, Esses recolhimentos são GUIAS PREVIDENCIÁRIOS que