CONTRATO DE PENHOR CONVENCIONAL
CREDOR PIGNORATÍCIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e com inscrição no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
DEVEDOR PIGNORATÍCIO: (Nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de identidade R.G. nº xxxxxx, e com inscrição no CPF/MF nº xxxxxx, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado).
As partes acima identificadas, têm, entre si, justo e acordado o presente Contrato de Penhor Convencional, que se regerá pelas cláusulas a seguir:
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente instrumento tem como OBJETO, o montante de R$ 15.000,000 (quinze mil reais), que o CREDOR dispõe ao DEVEDOR, em dinheiro, neste ato em que assinam o presente contrato.
Cláusula 2ª. Como forma de garantir o pagamento, bem como juros e demais despesas, o DEVEDOR, entrega nesta data, diretamente ao CREDOR, na forma de penhor convencional, os seguintes bens: na espécie de bem de consumo duravel, 1 (um) colar em ouro amarelo 18K, da coleção feminina da marca Vivara, com dimenção de 453 mm, e com 100 gramas.
DOS BENS E DO VALOR
Cláusula 3ª. Os bens empenhados neste ato estão livres e desembaraçados de quaisquer ônus ou dívidas, sendo os mesmos pertencentes única e exclusivamente ao DEVEDOR.
Cláusula 4ª. Os bens, após termo de avaliação realizado pelo corretor do banco, correspondem a valor global de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), sendo ratificado pelo CREDOR.
DA POSSE
Cláusula 5ª. A posse dos bens é transferida neste ao Credor, ficando como depositário e responsável pelo mesmo, respondendo por este, de acordo com a legislação pertinente.
Cláusula 6ª. Fica a critério do CREDOR, reter os objetos empenhados, com o propósito de ver a obrigação adimplida, ou lhe sejam pagos os valores referentes as despesas de conservação dos mesmos.
Cláusula 7ª. Fica