CONTRATO DE COMODATO

CONTRATO DE COMODATO

COMODANTE: Qualificação.
COMODATÁRIOS: Qualificação
Pelo presente Contrato de Comodato as partes acordam entre si o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO Pelo presente instrumento, o COMODANTE, vem, gratuitamente, emprestar a Residência (...), neste Município, a qual pertence ao patrimônio da e que se encontra em boas condições de habitualidade, aos COMODATÁRIOS.

CLÁUSULA SEGUNDA – DESTINAÇÃO A residência, objeto do empréstimo, destina-se à utilização residencial exclusiva pelos COMODATÁRIOS, para o fim específico de abrigá-lo pelo prazo de 05 (cinco) anos.
PARÁGRAFO ÚNICO – O imóvel tem sua destinação especificada acima, vedado assim, sua utilização para qualquer outra finalidade, e proibido o empréstimo, a locação ou sublocação total ou parcial, cessão ou sub-rogação, ou transferência do presente contrato, salvo consentimento prévio e por escrito, reservando-se ao COMODANTE pleno direito de fiscalização.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO O Contrato de Comodato vigorará a contar da assinatura deste, findado em 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado, se as partes assim concordarem, através de novo contrato escrito.

CLÁUSULA QUARTA – CONSERVAÇÃO O COMODATÁRIO aceita as condições avençadas e compromete-se a manter e a zelar pela residência em comodato e suas vias de acesso, bem como manter a conduta íntegra dentro dos domínios da residência e cumprir com as leis vigentes.

CONTRATO DE COMODATO Continuação

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS O presente instrumento é regido pelo Código Civil; a manutenção e as tarifas de água, luz, telefone etc. e todas as demais despesas relativas ao uso do imóvel correrão por conta do comodatário; as partes se comprometem por si, seus herdeiros ou sucessores a respeitar integralmente os termos deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA – EXCLUSIVIDADE Tendo em vista o caráter