Contabilidade

OS PRINCÍPIOS
CONTABILÍSTICOS
GERALMENTE ACEITES
(POC vs. SNC)
ALGUMAS DIVERGÊNCIAS DE
OPINIÃO

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Joaquim Fernando da Cunha Guimarães REVISOR OFICIAL DE CONTAS

Introdução
“Os ‘Princípios’ Contabilísticos – Ponto de partida de uma Normalização
Contabilística”.
A frase em destaque, extraída da tese de doutoramento do saudoso
Professor Doutor Rogério Fernandes Ferreira1, é bem elucidativa sobre a importância do tema na normalização contabilística.
A expressão “Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites” (PCGA), traduzida de “Generally Accepted Accounting Principles” (GAAP)2, tem sido uma das mais utilizadas no vocabulário contabilístico nacional e internacional.
No presente artigo pretendemos abordar alguns aspetos concetuais no âmbito do regime contabilístico anterior (Planos Oficiais de
Contabilidade de 1977 e de 1989 – POC/77 e POC/89, respetivamente) e do atual (em vigor desde 1 de Janeiro de 2010) modelo contabilístico do Sistema de Normalização Contabilística (SNC), aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Assim, esta abordagem será efetuada com base essencialmente nas respetivas estruturas concetuais, destacando-se o seu enquadramento no macro-princípio da “Imagem Verdadeira e
Apropriada” (IVA).
Aproveitamos o ensejo para efetuar uma breve referência histórica ao impulso contabilístico dado pelo Código da Contribuição Industrial
(CCI), aprovado pelo Decreto n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, ao apelar, já nessa altura, ao que designava de “sãos princípios da contabilidade”. que só viria a ocorrer catorze anos mais tarde, através do DecretoLei n.º 47/77, de 7 de Fevereiro, que aprovou o primeiro POC (POC/77).
O que pretendemos sublinhar é que, embora não existisse nessa altura qualquer regulamentação contabilística, já o CCI apelava à importância dos “sãos princípios de contabilidade” para efeitos de apuramento do lucro tributável nessa cédula.
Sendo assim, durante aquele período de catorze anos e perante a ausência da enunciação e