Contabilidade
O instrumento de planejamento que compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, corresponde à lei:
RESPOSTA: Lei de Diretrizes Orçamentárias.
2ª QUESTÃO
As Autarquias e Fundações, componentes da Administração Indireta, apresentam algumas características comuns. Leia as afirmações e assinale a alternativa correta, acerca das características de Autarquias e
Fundações:
I - São estabelecidas e criadas por uma Lei específica.
II - Têm personalidade jurídica de direito.
III - Podem emitir ações para comercialização no mercado aberto.
IV - Ambas as modalidades são imunes de tributação.
RESPOSTA: Somente I, II e IV estão corretas.
3ª QUESTÃO
A Lei 10.028/2000 trata dos crimes contra as finanças públicas. As infrações e contravenções incorridas na gestão pública sofrerão sanções para o gestor público. Leia as afirmações e assinale a alternativa correta:
I - Detenção, de 1 a 3 três anos ou advertência por escrito.
II - Apreensão do patrimônio pessoal e cassação do Cadastro de Pessoa Física.
III - Suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e multa de 30%.
IV - Devolver, na íntegra, os valores e danos causados ao Poder Público.
RESPOSTA: Somente III e IV estão corretas.
4ª QUESTÃO
A Administração Indireta é compreendida pela atividade administrativa, caracterizada como serviço público ou de
Interesse público, transferida ou deslocada do Estado, para outra entidade por ele criada ou cuja criação é pelo
Estado autorizado. Assinale a alternativa correta que corresponde à composição da Administração Indireta:
RESPOSTA: Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista.
5ª QUESTÃO
Lei Complementar n.º 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas à responsabilidade na gestão fiscal. A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar que ela dispõe postulados sobre:
RESPOSTA: