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CONTRATO DE TRABALHO DE EMPREGADO DOMÉSTICO
1.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Empregador:, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, comerciante, Carteira de Identidade, residente e domiciliado na Rua das Begs, nº 41, bairro Jd. Dos Eucaliptos, Cep 07700000, Cidade de Caieiras, no Estado SP; Empregado: Maria Helena da Silva, brasileira, viúva, domestica, Carteira de Identidade nº 0, Carteira de Trabalho nº 82065 e série 467a, residente e domiciliado na Rua Liber, n.º 314, bairro Jardim Adelfiori - Perus, CEP 05223-140, Cidade São Paulo, no Estado SP. As partes identificadas acima, celebram entre si o presente Contrato de Trabalho de Empregado Doméstico, regido pelas cláusulas seguintes e demais disposições legais vigentes: DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS Cláusula 1ª - O presente contrato de trabalho de empregado doméstico tem como fundamento legal o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, a Lei nº 5.859/1972 e o Decreto nº 71.885/1973. DO OBJETIVO Cláusula 2ª - O Empregador admite aos seus serviços, por tempo indeterminado o Empregado, na função de trabalhador doméstico. DO LOCAL E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO Cláusula 3º - A prestação dos serviços ocorrerá de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família no âmbito residencial, tendo como local de trabalho a residência do empregador, supra mencionado. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO Cláusula 4º - O presente contrato terá duração por prazo indeterminado, sendo assegurado às partes o direito de rescisão a qualquer momento, obrigando-se a parte que desejar rescindi-lo, comunicar a outra com aviso prévio mínimo de 30 (trinta) dias. DOS DIAS DE TRABALHO Cláusula 5ª - O trabalho executado pelo Empregado ocorrerá nos seguintes dias da semana segundas as sextas-feiras, das 08:00 as 18:00 horas, sendo-lhe assegurado o direito ao descanso semanal remunerado (DSR), preferencialmente aos domingos, conforme dispõe a Lei nº 605/49.