Contabilidade

Aluna: Dafhyne Oliveira
Professora: Cláudia Gomes

Cidadanias desiguais e reprodução das desigualdades na contemporaneidade capitalista

A existência de “cidadanias desiguais” liga-se a uma modalidade de irresponsabilidade do Estado na área social que é diversa tanto da privatização/mercantilização de serviços sociais quanto de uma situação em que as ações do Estado rompem com a ideia da universalização dos direitos, mas ainda fazem-se presentes, de forma mitigada, no trato da pobreza. O que aqui discuto é uma forte restrição da presença do Estado nesse campo que é acompanhada da ocupação crescente desse espaço por ações e programas sociais coerentes com o “marco discursivo da ‘participação solidária’” (ALMEIDA, 2006).
Entendemos que, para o enfrentamento resoluto das precárias condições em que vive parcela muito expressiva da população, são requeridas políticas sociais de caráter público, além de um firme engajamento estatal como garantidor de direitos universais. Se for assim, a fragilização da dimensão social da cidadania, já posta pelas políticas estatais focalizadas e pela mercantilização de serviços sociais, aprofunda-se com a cisão da cidadania — uma relação de todo assimétrica entre pobres e não pobres.
Estes se constituem em sujeitos de ações na esfera social. Aqueles aparecem como objetos passivos daquelas ações. O substantivo “população-alvo” cai-lhes como uma luva.
Tal assimetria nada tem em comum com uma situação em que a igualdade (ainda que apenas formal) de participação em determinados campos da vida em sociedade — a cidadania, na concepção clássica formulada por Marshall (1967) — convive com a desigualdade entre as classes sociais. Trata-se, agora, de formas desiguais do próprio exercício da cidadania: protagonista, para uns, passiva para outros; doadora, para uns, receptora, para outros; que faz de alguns, sujeitos de ações e de políticas sociais e que toma outros como objetos — público-alvo — dessas ações e políticas.
Para os pobres,