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Direito Civil
1. Conceito
O Direito Civil compreende o direito das pessoas. É aquele que trata dos direito privado das mesmas. Consiste em proteger e defender os direitos pessoais a ordem moral e patrimonial.
O Direito Civil é o principal ramo do Direito Privado.
2. Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
Pessoas é todo ente sujeito a obrigações e direitos. Pode se tratar de pessoa física ou jurídica.
Pessoa Física é o ser humano, é a pessoa natural.
Pessoa Jurídica é um agrupamento de pessoas ligadas por um interesse e fins em comuns.
3. Domicílio
Domicílio é o lugar onde a pessoa reside (mora). As pessoas jurídicas têm como domicílio o lugar em que se encontra sua sede ou onde funcionam suas diretorias e administrações.
4. Bens
Bens é tudo aquilo que pode ser propriedade de alguém, ou que é apto a constituir seu patrimônio.
Existem diferente classes de bens, bem como: bens imóveis, bens moveis, bens fungíveis e consumíveis, etc.
Bens imóveis é o solo e tudo o que lhe incorporar natural ou artificialmente.
Bens móveis: é suscetível de movimento próprio, ou de remoção por força alheia.
5. Herança
Bem, direito ou obrigações que é transferido disposição de testamento ou por via de sucessão.
6. Contrato
A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como na sua execução, os princípios da probidade e boa fé.
A proposta do contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
O contrato de compra e venda, um dos contratante se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro a pagar o preço em