Contabilidade

PIS/COFINS/CSLL - ESCLARECIMENTO
A Lei 10925/04 (DOU de 26.7.04) veio introduzir novas alterações na legislação que determina retenção do PIS/COFINS/CSLL na fonte (Lei 10833/03, art. 30).
I - DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
Absolutamente relevante saber que a partir de 26.7.04 não mais haverá retenção na fonte dessas referidas contribuições toda vez que o valor dos pagamentos efetuados pela pessoa jurídica tomadora dos serviços (contratante) à mesma pessoa jurídica prestadora (contratada) for igual ou inferior a R$ 5.000,00 (Lei 10833/03, art. 31, §§ 3º e 4º introduzidos pela Lei 10925, art. 5º).
Portanto, observados os esclarecimentos constantes dos Quadros abaixo, na Nota Fiscal nem deverá constar retenção alguma quando o valor dos serviços prestados for inferior a R$ 5.000,00.
Para efeito de controle do limite de R$ 5.000,00 os tomadores (contratantes) deverão controlar os pagamentos realizados ao mesmo prestador de serviços durante o mês civil, somando-os no decorrer do referido período. E o prestador dos serviços (contratado) também deverá realizar esse controle pois a ele caberá destacar, ou não, a retenção em sua Nota Fiscal.
Notar que enquanto o limite de R$ 5.000,00 é controlado por mês, as retenções deverão ser recolhidas quinzenalmente.
Dado que isso pode parecer de complexo controle - e na verdade o é -, vamos exemplificar como deverá ser realizado, alertando tratar-se de mais um custo administrativo agora infligido às empresas.
A - PAGAMENTOS REALIZADOS DENTRO DE UMA MESMA QUINZENA DO MÊS CIVIL PAGAMENTOS | VALORES PAGOS (R$) | BASE-DE-CÁLCULO DA RETENÇÃO | RETENÇÃO NA FONTE (PIS/COFINS/CSLL = 4,65%) | 1º pagamento no mês civil | 2.000,00 | 2.000,00 (1) | 0,00 | 2º pagamento no mês civil | 4.000,00 | 6.000,00 (2) | 279,00 | 3º pagamento no mês civil | 4.000,00 | 4.000,00 (2) | 186,00 | Total a ser recolhido no último dia útil da semana subseqüente à quinzena do pagamento | 10.000,00 | 10.000,00 | 465,00 | Total de pagamentos