Contabilidade Tributária

Contabilidade Tributária
Em meio à alta carga tributária imposta às empresas brasileiras, torna-se difícil manter a sobrevivência das mesmas. Pelo fato de as ME e EPP desempenharem um papel de desenvolvimento econômico dinâmico dentro da sociedade na busca de capacidade de inovação gerando empregos e desenvolvimento social, foi criado o Simples Federal, com a finalidade de dar tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, relativo aos impostos e às contribuições sociais. Com a promulgação da Lei Complementar nº 123/2006 substituindo o Simples Federal pelo Simples Nacional tornou-se mais atrativa a inclusão do
Simples Nacional, posto ter incluído o ICMS e o ISS, não abrangidos no Simples Federal e ainda abarcando outros ramos de atividades, tornando-se uma ferramenta de planejamento tributário para as ME e EPP com maior competição no mercado. O conteúdo abordado no presente artigo utilizou-se do método dedutivo, envolvendo especificamente a pesquisa teórica em livros, periódicos e leis que discorrem acerca do assunto. A utilização desse conjunto de disposições legais e doutrinárias visa compreender a forma de tributação das
ME e EPP no Simples Nacional.
O planejamento tributário é constituído de diversas mudanças dentro de uma organização no que diz respeito à economia de dinheiro gasto com o pagamento de tributos, mas sempre de forma lícita.
O planejamento tributário pode ser conceituado com um conjunto de medidas com o objetivo de reduzir, economizar o pagamento de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais.
Justifica-se assim a necessidade, para implementação de um planejamento tributário eficaz, das empresas cercarem-se de profissionais de diversas áreas, como administradores, contadores, advogados e economista. (OLIVEIRA, 2008)
A definição de um regime tributário e fiscal simplificado, destinado aos microempresários e