Contabilidade pública terá mudanças

Matéria: Contabilidade Pública II
Curso: Gestão Publica
Contabilidade pública terá mudanças

A contabilidade ligada ao setor público brasileiro vem passando por grandes transformações a fim de ampliar a transparência sobre a variação patrimonial.
Para padronizar os procedimentos das contas publicas apresentar entendimentos gerais no processo contábil orçamentário nos três níveis de governo, para isso a Secretaria do Tesouro Nacional, vem emitindo normas gerais para atender o disposto do paragrafo 2º do artigo 50 da lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 que diz:
“A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa”.
Com isso algumas mudanças foram necessárias tais como:
Migrar o conceito orçamentário de despesas para o conceito de custeio a padrões internacionais.
Outro ponto importante é a contextualização de Lei de responsabilidade Fiscal, trata-se da responsabilidade na gestão fiscal e preocupa-se com a aplicação correta dos recursos públicos, através de normas detalhadas imperativas, onde o descumprimento destas se caracteriza crime.
Através desta lei espera-se que, haja planejamento visando o cumprimento das metas baseado no equilíbrio entre receitas e despesas de forma a garanti a transparência e a eficiência na fiscalização que serão feitos com ampla divulgação através dos meios de comunicação inclusive em meios eletrônicos de acesso publico.
Citação de algumas das mudanças aprovadas pela resolução CFC de forma sintetizada.
- Conceitualização e objetivos: apresenta a aplicação no campo da contabilidade publica (CFC nº 1128/2008)
- Patrimônio e sistemas contábeis apresentam definições quanto à classificação dos elementos patrimoniais e conceito de sistemas e de subsistência de informações contábeis para as entidades publicas (CFC Nº1129/2008).
- Planejamento e seus instrumentos sob o enfoque