Contabilidade Pública - Tarefa de Aprendizagem - Cap. 1

ATIVIDADES DE APRENDIZAGEM – CAPÍTULO 1

1) O que é a Contabilidade Pública? Dê um conceito amplamente aceito. Qual a definição de CASP?
Segundo a Associação Brasileira de Orçamento Público (ABOP), a Contabilidade Pública “é o ramo da contabilidade que estuda, controla e demonstra a organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações”. (ABOP, 1975 apud TCE/SC, 2003, p. 102). Sendo que CASP ( Contabilidade aplicada ao Setor Público) é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público”1 (CFC, 2008, 2009 e 2013).

2) Qual o objetivo, o objeto e o campo de aplicação da CASP?
Objetivo: Fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a instrumentalização do controle social.
Objeto: Patrimônio das entidades do setor público e suas mutações. Mas ela não se restringe apenas aos bens, direitos e obrigações, visto que desenvolve ações, sistematiza dados e produz informações sobre o orçamento público e outros aspectos das entidades públicas estatais, de natureza econômica, financeira e física.
Campo de Aplicação: Entidades do Setor Público (ESP) que são órgãos, fundos e pessoas jurídicas de direito público ou que, possuindo personalidade jurídica de direito privado, recebam, guardem, movimentem, gerenciem ou apliquem dinheiros, bens e valores públicos, na execução de suas atividades. Equiparam-se, para efeito contábil, as pessoas físicas que recebam subvenção, benefício, ou incentivo, fiscal ou creditícias, de órgão público.

3) Quais as funções da Contabilidade Pública? Relacione-as com os