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O que é procuração?
Procuração é um documento que serve de instrumento para que o interessado, mandante ou outorgante, dê a terceiros, mandatário ou procurador, o direito de praticar atos em seu nome. Entre as opções de procuração, existem as procurações por instrumento particular, em que o mandante a escreve, com base em modelo de procuração, e procede com o reconhecimento de firma, que atestará a veracidade da assinatura e o real interesse em ser representado pelo mandatário.
Existem procurações por instrumento público, ou seja, o documento é registrado em cartório.
Na procuração simples, o mandante confere poderes para negociações civis ou comerciais, não valendo para representação judicial.
Na procuração de advogado, o mandante dá ao bacharel em Direito direitos para agir por ele, como autor ou réu, em um tribunal.
Revogação de Procuração
A revogação de procuração pode ser feita a qualquer momento, não havendo necessidade em cumprir certo prazo ou validade, por se tratar de documento de confiança. É necessário se dirigir ao cartório para solicitar a revogação de procuração, levando documentos pessoais e uma cópia da procuração.
Em se tratando de revogação procuração de advogado, basta encaminhar a ele um documento comunicando a revogação, mantendo cópia protocolada como prova de que ele foi avisado. Uma cópia pode anexada ao processo.
Modelos de Procuração
Antes de fazer uma procuração, o ideal é utilizar modelo de procuração, para que se crie uma minuta da procuração, que será avaliada pelas partes e alterada, se necessário, até que haja entendimento e proceda com as assinaturas e registros.
Após utilizar o modelo procuração e a minuta procuração ter sido aprovada, o outorgante mandatário comparece ao cartório, com seus documentos pessoais e manifesta o interesse em reconhecer firma ou registrar as procurações.
Os poderes atribuídos devem ficar bem definidos nas procurações, para que não haja possibilidade de rejeição por parte dos órgãos aos