contabil

A competência tributária nunca poderá ser:
a. plena.
b. privativa.
c. delegada. CORRETA
d. concorrente
e. municipal
Resposta correta: delegada.

Question 2
A cobrança de um tributo com base em lei revogada e fundamento em fato gerador ocorrido depois da revogação constitui:
a. atendimento ao princípio da retroatividade.
b. ofensa ao princípio da anterioridade.
c. atendimento ao princípio da anterioridade.
d. ofensa ao princípio da irretroatividade. CORRETA
e. ofensa ao princípio da isonomia tributária.
Resposta correta: ofensa ao princípio da irretroatividade.

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Question 3
Não constitui ofensa ao princípio do não confisco:
a. uma exigência tributária em valor excessivo e desproporcional.
b. a instituição de um tributo com alíquota de 50% sobre o valor do bem tributado.
c. a tributação que não possa ser suportada sem que o contribuinte se desfaça do seu patrimônio.
d. o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%. CORRETA
e. a cobrança de um tributo de modo a inviabilizar uma atividade econômica.
Resposta correta: o aumento de 100% na alíquota de um tributo, que passa de 1% para 2%.

Question 4
A possibilidade de alterar, por decreto do Poder Executivo, a alíquota do imposto de importação constitui exceção ao princípio da:
a. irretroatividade.
b. uniformidade.
c. anterioridade. ERRADA
d. legalidade.
e. da isonomia.

Question 5
A chamada imunidade cultural compreende a exoneração tributária:
a. prevista na lei para permitir uma contrapartida em abatimento no imposto de renda para as pessoas que investem na cultura.
b. prevista na lei para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão.
c. prevista na Constituição Federal para os templos de qualquer culto.
d. prevista na Constituição Federal para o livro, o jornal, o periódico e o papel destinado à sua impressão. CORRETA
e. prevista na lei para os templos de qualquer culto.
Resposta correta: prevista na