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AV3: 1d) As constituições compromissórias são aquelas que: trazem em seu texto princípios do liberalismo e do socialismo e do socialismo democrático, com vistas a equilibrar a principiologia do ordenamento jurídico e conferir maior estabilidade ao seu texto.
Assinale a opção correta:
2d) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, as cláusulas pétreas protegem direitos e garantias individuais que não integram expressamente o capítulo relativo aos direitos individuais.
4a) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o princípio da proporcionalidade tem aplicação no nosso sistema constitucional por força do princípio do devido processo legal.
5d)A tentativa de alteração, mediante lei, de situação jurídica submetida a termo ou a condição insuscetível de ser modificada a arbítrio de outrem atenta contra o princípio constitucional do direito adquirido.
8b) a Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 11d) A fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato, lei complementar poderá estabelecer outras hipóteses de inelegibilidade, além daquelas já previstas na Constituição Federal.
1)A Democracia Participativa é possível através de quais práticas? c) Plebiscito, referendo e iniciativa popular.
2)As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais: a)têm aplicação imediata;
Assinale a opção correta: 5d) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa podem ser apontados como um dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. 6)Afirma-se que a constituição da República Federativa do Brasil em vigor: a) Inclui entre os Direitos e Garantias Fundamentais, em Título próprio, os direitos individuais e coletivos, os direitos sociais, a nacionalidade, os direitos políticos e os partidos políticos.
Assinale a opção correta:7d) São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira, o