Conservação e proteção ambiental

Licenciamento: Conservação e proteção ambiental

RESUMO

A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

A Área de Proteção Ambiental é constituída por terras públicas ou privadas, podendo ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental. As condições para a realização de pesquisas científicas e a visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade, enquanto nas propriedade privadas, cabe ao proprietário estabelecer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observadas as exigências e restrições legais. A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento. A questão ambiental vem sendo considerada como cada vez, mas urgente e importante para a sociedade, pois o futuro da humanidade depende da relação estabelecida entre a natureza e o uso pelo homem dos recursos naturais disponíveis. Diante de vários esforços que a organização em direito a vida embasada na nossa constituição federal, na interação da maioria das vezes como ambientalista com a ciência, com arte e as tecnologias poucos se percebem resultados positivos pelo ambientalista e o que se constata a muito ser feito , ao decore da leitura veremos tópico que nos da um entendimento mais especifico do tema abordado. Tenham uma boa leitura.

SUMÁRIO

1. O MEIO AMBIENTE E A