CONGRESSO DA UNIVAS RESUMO

O DIREITO E OS BENS JURÍDICOS
EDSON VIEIRA DA SILVA FILHO,
*ESTEFANY CLAUDINO ANDRADE

Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre - MG

Introdução: A vida em sociedade se estrutura a partir de coisas tidas como boas, assim cada grupo social valoriza coisas que são desejadas por muitos e que se consolidam como válidas no correr dos tempos. A sociologia trata de estudar o comportamento humano em função de diversos fatores sem esquecer das relações interpessoais que são, em última análise relações de poder. Em especial na perspectiva a ser trabalhada no presente trabalho veremos o Direito como mecanismo de gestão ideológica do poder e consequentemente de controle social, a partir dos meios de produção e de distribuição de riquezas como formadores de um modo de ser da sociedade concreta em um tempo e espaço. O trabalho pretende demonstrar que o sistema de produção adotado, acaba por formatar perspectivas éticas e morais ao propor uma concepção de Bem Comum e valores sociais dignos de serem eleitos Bens Jurídicos penais e consequentemente protegidos. O Direito Penal gerencia o controle social por intermédio da aplicação de sanções mais violentas, passando a ser dignos de tutelas e aptos a gerar sanções, nem sempre ele é ilegítimo, o meta discurso é usado em demasia mas não é o único discurso ele, atende ao interesses de poucos de forma aparentemente legítima, deixa o terreno minado pela ideologia dominante, essa então passa a exercer uma dominação por intermédio do convencimento dos dominados de que o processo a que estão sujeitos é legítimo, poupa o Estado do exercício desgastante da força. Objetivo: É desvelar a ineficiência do Estado para punir o indivíduo que viola o bem jurídico e a falta de legitimidade/adequação constitucional de seus métodos. Método: Realizou uma pesquisa que partir da ideia de bem comum e desenvolve-se até a perspectiva de bem como algo próprio para a manutenção da ordem no modelo moderno, chegando até a perspectiva do Estado