Comércio exterior

CURSO DE CIÊNCIA ECONÔMICAS

TRABALHO DE COMÉRCIO EXTERIOR
“PROEX – Programa de Financiamento às Exportações”

Aluno: Fernando Augusto Martins Ventura
Profª.: Luana Abreu

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2011

O PROEX foi criado pelo governo federal em 1991 com o objetivo de proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O programa apóia a exportação de bens e de serviços. Os bens financiáveis são os listados no anexo à Portaria MDIC nº 58, de 10 de abril de 2002, além de serviços de instalação, montagem e funcionamento, no exterior, de máquinas e equipamentos de fabricação nacional. Atualmente, mais de 90% dos itens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM são financiáveis pelo PROEX. Por causa de sua complexidade, essas operações são examinadas pelo Comitê de Crédito às Exportações - CCEX, independentemente de seu valor.

Os recursos do PROEX provêm do Tesouro Nacional e são previstos anualmente no Orçamento Geral da União. O programa opera por meio das modalidades de financiamento e de equalização de taxas de juros. Em qualquer das modalidades o exportador recebe, à vista, o valor da exportação. Diferentemente do BNDES-Exim, o PROEX só está disponível na fase pós-embarque. É administrado pelo Banco do Brasil, agente financeiro da União e o pedido do financiamento é feito por meio do preenchimento do Registro de Operação de Crédito – RC no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. O exportador pode também pedir uma carta de credenciamento ao Banco do Brasil S.A., para mostrar ao importador que dispõe de financiamento, principalmente nos casos de participação em concorrência internacional. Os prazos de pagamento de financiamento ou de equalização de taxas de juros variam de dois meses a dez anos. As exportações podem ser realizadas individualmente ou em pacote. Entende-se por pacote de exportação a venda, numa única transação, de produtos de natureza semelhante, porém com prazos de