Como fazer um Termo de Referência

TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

O presente Termo de Referência tem por objetivo orientar a contratação de empresas especializadas para fornecimento e instalação de esquadrias de alumínio (LOTE 1) e revestimento de teto em placas de forro, tipo sustentável, em fibra mineral (LOTE 2) a serem instalados em 50 unidades habitacionais de 38,68 m2 do Programa Minha Casa Minha Vida, em construção na Rua do Lavradio nº 50, bairro Gamboa, através do Projeto Porto Maravilha. Os materiais a serem fornecidos e instalados são:
LOTE 1: 100 (cem) portas externas de 0,80 x 2,10m, 100 (cem) portas internas de 0,70 x 2,10m, 50 (cinquenta) portas de sanitários de 0,60 x 2,10m, 150 (trezentas) janelas deslizantes em 02 folhas de 1,20 x 1,00m e 50 (cinquenta) janelas tipo projetante de 0,60 x 0,60m, todas em alumínio anodizado na cor branco, conforme projeto incluso no ANEXO I e discriminação do escopo dos serviços – subitem 3.1.
LOTE 2: Forro de teto (cobertura interna) em fibra mineral, em placas modulares com dimensões de 625 x 625 mm/placa e espessura de 1,2mm, para área de 38,68 m2 em 50 unidades habitacionais. O material a ser fornecido com estrutura metálica de fixação em laje de concreto e todos os acessórios. A formulação das placas deverá ter compostos naturais, livre de formaldeído, possuir resistência a fungos e bactérias (DIN 53739), pintura acrílica de ação bacteriostática e seguir o projeto constante do ANEXO II, bem como as especificações técnicas do escopo dos serviços – subitem 3.1.

2. CONSIDERAÇÕES GERAIS

A Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo MENOR PREÇO, será regida pela Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, Decreto nº 92.100 de 10/12/1985, Lei n.º 10.520, de 17/06/2002. As proponentes poderão se candidatar ao LOTE 1 e LOTE 2 em separado ou em conjunto. A firma Contratada será responsável pelo fornecimento dos materiais e perfeita execução dos serviços em rigorosa obediência às especificações, projetos e detalhes conforme