Como elaborar um fichamento
CURSO: DIREITO
ELABORAÇÃO DE FICHAMENTO
TODO FICHAMENTO DEVERÁ CONTER: TITULO DA OBRA - REFERENCIA,CITAÇÃO E COMENTÁRIOS COMO O EXEMPLO ABAIXO:
CURITIBA - PARANÁ
2013
Bruno de Almeida Rosa
ELABORAÇÃO DE FICHAMENTO
CURITIBA - PARANÁ
2013
Obra: Elementos da teoria geral do estado
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(Referencia)
Dallari, Dalmo de Abreu, 1931- Elementos da teoria geral do estado. Dalmo de Abreu Dallari. -24. Ed.- São Paulo: Saraiva 2003.
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Estado e direito: Personalidade jurídica do Estado (pag. 121 -125) Capitulo 3
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(Citação)
“A concepção do Estado como pessoa jurídica representa um extraordinário avanço no sentido da disciplina jurídica do interesse coletivo. Mais do que por qualquer teoria objetivando estabelecer, por critérios formais, limitações ao poder do Estado, esse objetivo é atingido de maneira mais científica - porque baseada em fatores substanciais - pela noção da personalidade jurídica do Estado. Esta noção promove a conciliação do político com o jurídico.” (Pag.121)
“A própria natureza dos fins do Estado exige dele uma ação intensa e profunda, continuamente desenvolvida, para que ele possa realizá-los, o que produz, inevitavelmente, uma permanente possibilidade de conflitos de interesses, que serão melhor resguardados e adequadamente promovidos só através do direito. E por meio da noção do Estado como pessoa jurídica, existindo na ordem jurídica e procurando atuar segundo o direito, que se estabelecem limites jurídicos eficazes à ação do Estado, no seu relacionamento com os cidadãos.” (pag.125)
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(Comentário)
O aspecto importante a esta obra é a compreensão de que o Estado, sendo a expressão máxima do poder político, participa também da natureza jurídica, o que torna