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ESTUDO AUTONOMO Nº 04 – Plano de Negócios
Registro de Empresa e Tributos

Atividade Individual: Pesquisa sobre Registro de Empresa e Tributos
1-) Explique o conceito de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – (CNPJ) e Cadastro Nacional de Pessoas Físicas – (CPF)
CNPJ é a sigla de Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É um cadastro onde todas as pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar o seu atividades.
CPF (Cadastro Pessoa Física) para o cidadão (pessoa física), ou seja, uma identificação perante a Receita Federal do Brasil, que é o órgão responsável por administrar os cadastros de Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
2-) Defina Junta Comercial de descreva sua principal função junto às empresas
Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamado de “casamento de empresas”. É a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento.
3-) Defina Regime Tributário
O Regime Tributário é um conjunto de leis que rege a tributação de uma Nação.
4-) Conceitue e diferencie Tributos e Impostos
Impostos não tem vinculação a uma contraprestação estatal, isto é , você não para pelo uso de um serviço ou obra pública e a sua receita não tem destinação reservada.
Tributo cobrado que tem uma destinação específica, como seguridade social por exemplo.
5-) Defina Alíquota. Onde a alíquota é aplicada? Em Direito tributário, alíquota é o percentual indicado pelo legislador que será aplicado sobre a base de cálculo do fato gerador, determinando a