Como criar uma federação esportiva

Como criar uma Federação Esportiva

As Federações Esportivas constituem-se na forma de associações, pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos classificado-se portanto, como pessoas jurídicas de direito privado, nos termos dos artigos 44 e 53 do Código Civil de 2002.

Inicia a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro. Este ato é composto de diversas etapas, as quais estão abaixo enumeradas:

1. Publicação do Edital de Convocação dos interessados em três veículos de grande circulação.

2. Elaboração de um estatuto social que regerá a associação, no qual deverão constar os elementos básicos previstos no Art. 46 e 54 do Código Civil, Art. 23 da Lei 9615/94 e Art. 120 da Lei nº 6015/73.

3. Realização da Assembléia no dia e hora publicados com a aprovação da proposta de Estatuto Social e a eleição da diretoria.

4. Registro no cartório de títulos e Documentos

4.1 Documentos necessários:

4.1.1 - Requerimento dirigido ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da entidade e atendendo as demais exigências do Art. 121 da Lei nº 6015/73.

4.1.2- Estatuto Social contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na OAB (Lei nº 8906/94, Art. 1º, parágrafo 2º).

4.1.3 - Ata de Fundação contendo visto de advogado com respectivo número de inscrição na (OAB, Lei nº 8906/94, Art. 1º parágrafo 2º);

4.1.4 - Relação dos componentes da Diretoria Atual (Diretoria e Conselhos) assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão, nº do RG e CPF de cada um dos membros;

4.1.5 - Relação dos associados fundadores assinada pelo presidente, com indicação de nacionalidade, estado civil, profissão e nº do RG e CPF de cada um dos membros.

É importante que a associação constitua um contador para providenciar não só a inscrição do CNPJ mas, para disponibilizar todas as orientações