Como abrir uma empresa
PONTO DE PARTIDA
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REGISTRO E FUNCIONAMENTO O primeiro passo do registro legal deve ser dado na junta comercial do seu estado, ou o respectivo órgão de registro de empresas, que incluirá sua companhia no DNRC (Departamento Nacional de Registro do Comércio). Esse passo tem a mesma importância que a obtenção da Certidão de nascimento no caso das pessoas físicas. A partir desse registro, a sua empresa existe oficialmente - o que não significa que ela pode começar a operar.
Para fazer o registro na junta comercial, é preciso apresentar os seguintes documentos: • Contrato Social (clique aqui ) • Documentos pessoais de cada sócio.
O contrato social é a peça mais importante do início da empresa. Sem dúvida, o documento mais relevante no processo de abertura. Nele, devem estar definidos claramente os seguintes itens: • Interesse das partes; • Objetivo da empresa; • Descrição do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas (Fique atento, pois, pa ra ser válido, o documento deverá ter a chancela de um advogado, e não apenas de um contador).
Obs: Se no contrato social constar a cláusula de micro empresa, baseado no estatuto de micro empresa, não será necessária assinatura de um advogado.
Na junta comercial, o empresário irá obter o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Se o empresário for o único dono, ele pode fazer o registro diretamente no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, ou então na Junta. Os preços e prazos para abertura variam de estado para estado. Para isso, o ideal é consultar o site da Junta Comercial do seu estado.
REGISTRO NO CNPJ / DECA Com o NIRE em mãos, é a hora de fazer o seu registro como contribuinte. Ou seja, obter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas) e a DECA (Declaração Cadastral).
Na prática, esses dois registros servem para dizer ao poder público que sua empresa já está apta